quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

A inimputabilidade do drogado - retirado de coletivo DAR

Coletivo DAR

No último dia 19/12, na Folha de São Paulo, pudemos acompanhar mais um caso de denúncia de maus-tratos em clínicas de “reabilitação” de dependentes. São impressionantes as imagens relatadas, os métodos brutais, mas mais impressionante do que esse simulacro de prisão ou de campo de concentração é a reação do dono do estabelecimento: “Denúncia de drogado não deve ser levada a sério”. Um salto qualitativo em relação à Nuremberg: o acusado não lava as mãos falando que apenas cumpria algum tipo de ordem (ou de protocolo, a versão contemporânea do chefe). Não, ele aponta para a questão de que um drogado pode falar qualquer coisa para não se afastar das drogas, não pode então ser considerado como um sujeito razoável capaz de avaliar a própria condição desumana à qual é subjulgado.

É o manicômio do século XXI: sedação, regimes de solitária para os que causam mais problemas, tortura e castigos físicos e psicológicos, tudo isso para resgatar a sanidade daqueles que caíram nas fendas do vício e da impureza. Pois afinal, tratar um usuário de crack mantendo ele completamente dopado de substâncias vendidas na farmácia parece ser uma boa idéia (um coquetel de Fenergan, Haldol e Diazepan, coisa leve, “recreativa”, diriam os defensores da legalização). O problema parece se situar mais na espiritualidade corrompida do jovem, que se entrega ao hábito ilícito, do que no fato dele não ter controle sobre o uso do próprio corpo, virtude que se mostra negada à força nesse tipo de clínica estilo “Auschwitz”.

Como também vimos recentemente numa pesquisa da Fundação Perseu Abramo, os usuários de drogas são, ao lado dos ateus, as pessoas mais odiadas pela população. Isso nos aponta tanto o descaso público com relação a esse tipo de estabelecimento brutal (que são vários, embora a denúncia só tenha revelado um) e também o que leva aos donos e aos profissionais que lá trabalham a aceitarem esse tipo de “proposta”.

O drogado, segundo essa lógica, é uma pessoa inimputável, está completamente fora de si em razão da fissura pela droga. Logo, ela deve ser submetida, necessariamente, a coisas as quais ela não vai gostar, a começar pelo afastamento compulsório da droga (saúde nesse caso é sinônimo de abstinência.Das drogas ilícitas claro, ninguém liga para um café ou uma cervejinha). Se já não bastasse esse ideal de abstinência, carregado de ranço e proselitismo religioso, os meios de atingi-lo também parecem mais com as cruzadas cristãs, que invadiam, massacravam e pilhavam em nome de Deus.

Ao negar a cidadania ao dependente de drogas, abra-se mão de tratá-lo como humano. Pior, abre-se mão de tratá-lo como alguém que pode necessitar do sistema de saúde como todos os outros cidadãos. A lógica da abstinência coloca-a como a mais imprescindível das prerrogativas até mesmo para o atendimento de saúde. Até que o dependente pare definitivamente e para sempre de usar sua substância (ilícita), todos e quaisquer problemas de saúde que ele venha a ter serão em função desse uso, e de nada adiantará tratá-lo, pois a saúde definitiva não pode se distanciar do respeito às leis. O fascismo não necessita mais de suas figuras carismáticas para impregnar a sociedade de suas idéias e suas metodologias.

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Cetad lançará livro voltado para profissionais de Consultórios de Rua

Por iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), através do Programa Ações Integradas de Drogas e Violência e Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, foi reiniciado, em Salvador, o atendimento aos usuários de substâncias psicoativas em seus locais de convivência, por meio da atividade denominada Consultório de Rua. A atividade, desenvolvida e executada durante cinco anos - entre 1999 e 2004 - pelo Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (Cetad), em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), agora foi expandida para os municípios de Lauro de Freitas e Camaçari.

Como parte da retomada do Consultório de Rua, foi elaborado um livro, destinado à capacitação de profissionais envolvidos no projeto. A publicação, organizada pelo psiquiatra Antônio Nery Filho, coordenador do Cesat, e pela assistente social Andréa Leite, coordenadora executiva do projeto, será lançada na próxima quinta-feira (16), às 14 horas, no auditório do Cetad, no Canela.

A assistente social Andréa Leite explica que os textos selecionados para a publicação irão subsidiar a formação teórica dos profissionais que atuam no Consultório de Rua, mas também poderão ser utilizados por profissionais de outros serviços que tratam de questões relacionadas às drogas lícitas e ilícitas, bem como usuários. Para isso, os textos serão disponibilizados nos sites da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas – Obid.

São nove artigos, entre eles “Por que os humanos usam drogas?”, de Antônio Nery; “A intervenção com crianças e adolescentes em situação de rua: possibilidades e desafios”, de Juliana Prates Santana; “A rede de atenção ao usuário de substâncias psicoativas em contexto de rua”, de Andréa Leite e Ana Caldas de Menezes, e “A política e a legislação brasileira sobre de drogas”, de Paulina do Carmo Vieira Duarte.

O projeto Consultório de Rua visa atender crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, através da atuação de equipe profissional multidisciplinar, formada por médicos, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e redutores de danos, a partir de um ambulatório móvel, que vai até os locais onde se concentra o público-alvo. O projeto foi escolhido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) para ser executado em regiões metropolitanas contempladas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

domingo, 12 de dezembro de 2010

Microprojetos Mais Cultura – Territórios de Paz

Entendendo as manifestações culturais como forma de prevenção da violência e promoção da cultura de paz, os ministérios da Cultura e da Justiça realizarão seleção pública de Projetos Culturais, através da ação Microprojetos Mais Cultura para os Territórios de Paz. A iniciativa busca descentralizar a política de fomento da produção sociocultural voltada para jovens de 15 a 29 anos, visando potencializar ações de instituições, grupos ou agentes socioculturais não contemplados com os mecanismos tradicionais de financiamento, localizados em regiões e municípios identificados como áreas de maior vulnerabilidade social, definida por seus índices de violência, renda e dinâmica sociocultural.

A concessão de apoio financeiro a pequenos projetos de artistas, grupos independentes e produtores culturais deverá contemplar mais de 40 propostas (até R$ 15.000,00) de moradores e entidades dos bairros de Tancredo Neves (Salvador, 17 projetos), Itinga (Lauro de Freitas, 12 projetos) e PHOC 1,2 e 3 (Camaçari, 12 projetos). As inscrições para a seleção encerram-se no dia 30 de dezembro de 2010. As oficinas de instruções e esclarecimentos vão ocorrer no próprio bairro, nos dias 1, 2 e 3 de dezembro.

Áreas contempladas: Artes Visuais, Artes Cênicas, Música, Literatura, Audiovisual, Artesanato, Cultura Afro-Brasileira, Cultura Popular, Cultura Indígena, Design, Moda.

Página de acesso ao edital - http://mais.cultura.gov.br/2010/11/16/edital-microprojetos-mais-cultura-territorios-de-paz/



DATA E LOCAL DAS OFICINAS

- Camaçari: dia 1 de dezembro (14:00 hs), CAIC (escola), Av. Luiz gonzaga, s/n, Phoc 1.
- Lauro de Freitas: dia 2 de dezembro (19:00 hs), salão da paróquia Nsa. Sra. Aparecida de Santa Catarina de Sena, rua B, Loteamento Horto Florestal, s/n, Itinga.

- Salvador: dia 3 de dezembro de 2010 (14:00 hs), Centro de Integração Familiar – CEIFAR, rua Direta de Tancredo Neves, 402-E, Tancredo Neves.

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Propaganda antitabaco em xeque

Nove anos depois da lei que determina a inclusão de advertências nas embalagens de cigarro, um estudo da UFMG mostra que, embora o impacto causado pelas imagens seja forte, a publicidade atual é ineficiente na redução do tabagismo entre os jovens.

Por: Bruna Ventura

Publicado em 03/12/2010 | Atualizado em 03/12/2010


Segundo estudo da UFMG, a razão da ineficiência da propaganda contra o fumo em relação aos jovens seria o distanciamento com que eles veem os problemas de saúde (foto: Valentin Ottone/ CC BY NC 2.0).

Todos os anos, quase cinco milhões de pessoas morrem no mundo em decorrência de doenças causadas pelo tabagismo. No Brasil, o número anual de vítimas chega a 200 mil. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS), que alerta que essas mortes poderiam ter sido evitadas com uma simples escolha.

No Brasil, o número anual de vítimas do tabagismo chega a 200 milA decisão de parar de fumar – ou de não começar –, entretanto, só pode ser tomada pelo próprio indivíduo e é muito mais complexa do que parece, como mostra pesquisa realizada na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Nove anos depois da inclusão de imagens de impacto nas embalagens de cigarro para advertir os usuários dos riscos à saúde associados ao consumo do produto, pesquisadores avaliaram que a propaganda antitabaco é ineficiente entre os jovens.

“As imagens provocam diversas reações emocionais em quem as vê, porém não têm poder apelativo suficiente para que o jovem pare de fumar”, diz a enfermeira Amanda Márcia dos Santos Reinaldo, professora do Departamento de Enfermagem da UFMG e coordenadora do estudo.

A razão da ineficiência, segundo ela, seria o imediatismo dos adolescentes, que veem os problemas de saúde com distanciamento e se consideram inatingíveis. “Eles sabem que o cigarro faz mal, mas têm certeza de que esses malefícios só são sentidos em longo prazo, na velhice”, explica Reinaldo. “Os adolescentes são curiosos e revelam que, para se sentirem adultos e aceitos pelo grupo de convívio, acabam usando o tabaco”, complementa.

Medidas preventivas
A lei da propaganda antitabaco, em vigor desde 2001, determina que todo fabricante ou importador de produtos de tabaco deve inserir advertências sanitárias acompanhadas de fotografias que ilustrem as consequências do fumo. Junto com as imagens, que ocupam 100% de uma das maiores faces da embalagem, deve constar o telefone do Disque Saúde – Pare de Fumar (0800 61 1997).


Imagens de impacto incluídas nas embalagens de cigarro para advertir os usuários dos riscos à saúde associados ao consumo do produto. Outra medida tomada pelo Ministério da Saúde foi a proibição de qualquer tipo de propaganda de produtos de tabaco no território brasileiro, a não ser em seus pontos de venda. Ainda assim, as imagens antitabaco devem estar presentes em 10% do espaço ocupado pela publicidade.

O que os olhos não veem
A pesquisa foi realizada com alunos dos ensinos Fundamental e Médio de duas escolas da rede pública de Belo Horizonte. A percepção dos adolescentes em relação ao marketing preventivo contra o fumo foi avaliada por meio de uma exposição de cartazes nas escolas. Após observar as peças publicitárias, 200 jovens foram entrevistados pela pesquisadora, que contou com a ajuda de bolsistas dos ensinos Médio e Superior.

"Para os jovens, acidente vascular cerebral, hipertensão e câncer preocupam menos do que a possibilidade de envelhecimento precoce"O resultado das entrevistas surpreendeu o grupo, ao mostrar que os jovens se preocupam mais com as doenças que afetam a aparência do que com aquelas que comprometem as funções respiratória e cardíaca. "Para os jovens, acidente vascular cerebral, hipertensão e câncer preocupam menos do que a possibilidade de envelhecimento precoce", ressalta Reinaldo.

Para a pesquisadora, o estudo é importante porque revela o motivo da ineficiência da propaganda antitabaco entre os adolescentes e aponta novos caminhos para as próximas campanhas. “É preciso informá-los também sobre o prejuízo estético causado pelo fumo”, sugere. “E, para gerar identificação, pode-se usar imagens de jovens no lugar das imagens de adultos veiculadas hoje”, conclui.

Bruna Ventura
Ciência Hoje On-line

sábado, 20 de novembro de 2010

Simpósio Nacional “Drogas: notícias do campo, Lei e movimentos sociais”

Com o intuito de aprofundar as discussões sobre a temática da cultura das drogas na atualidade e sua relação com a nova Lei de Drogas 11.343/2006 a ABESUP está organizando o Simpósio Nacional “Drogas: notícias do campo, lei e movimentos sociais”.

O evento é fruto da parceria entre a ABESUP e o Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas – CETAD, o Laboratório de Estudos em Segurança Pública, Cidadania e Solidariedade – LASSOS, o Grupo Interdisciplinar de Estudos sobre Substâncias Psicoativas – GIESP, o Programa de Pós-graduação em Antropologia – PPGA/UFBA, o Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais – PPGCS/UFBA e o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos – NEIP, com os apoios do Conselho Estadual de Entorpecentes – CONEN/BA, do Ministério da Cultura – MinC? , do Ministério da Saúde, do Laboratório de Investigações em Desigualdades Sociais – LIDES, da ONG Viva Rio e do Centro de Convivência É de Lei.

O Simpósio é gratuito e as discussões acontecerão no Auditório Leopoldo Amaral, Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia, Rua Aristides Novís, 02, Federação, Salvador, nos dias 23 e 24 de novembro de 2010. As inscrições serão presenciais começando meia hora antes do evento (vagas limitadas a 220 pessoas, ficha de inscrição em anexo).

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

IV Encontro Norte de Redução de Danos (IV ENORD)

A Associação Acreana de Redução de Danos (AREDACRE), Fórum Norte de Redução de Danos (FNRD), Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos (ABORDA), e Moriá vêm oficializar a realização do IV Encontro Norte de Redução de Danos (IV ENORD), na cidade de Macapá – AP, evento que formaliza a parceria entre o governo do Estado do Amapá e Município de Macapá através da coordenação de Aids e saúde mental , para dar visibilidade desta Política Publica na nossa Região. O seminário reunirá pessoas de todos os Estados da Região Norte do Brasil, bem como colaboradores de outros estados, envolvido com a execução de Ações de Redução de Danos, ou que sejam importantes para a realização destas, e será realizado nos dias 25, 26 e 27 de outubro em Macapá - AP, com intuito de construímos um espaço político para o debate das ações e estratégia para o fortalecimento da RD na região (região do Brasil com menor cobertura desta política publica), ampliando a cobertura para outras cidades do norte, com objetivo de minimizar os danos decorrentes do uso de drogas e diminuir o índice de contaminação pelo vírus Hiv/Aids/Hepatites Virais/Tuberculose e outras patologias nas populações consideradas vulneráveis a estes riscos. Portanto vimos por meio deste convidar a quem se interessar para participar desse evento tão importe para a nossa região para juntos pactuamos ações de RD para o ano 2011 e Agenda do Norte para Aborda. Neste Encontro os 7 estados vão apresentar os Mobilizadores Titular e Suplente de cada estado para ser o representa da Aborda que servirá para articular junto a gestão as pactuações tiradas nos grupos para o ano de 2011.

Critérios de inscrições e participações

1º O Encontro receberá inscrições até as 18h00min do dia 15 de novembro de 2010

2º O Encontro só vai abrir vagas para bolsas parciais (Hospedagem e Alimentação) para instituições que trabalham com Drogas, RD, Prevenção as Dst, Aids, Hepatites Virais e TB comprovadamente através dos fóruns, redes que emitiram declaração para a participação no evento e que tenham feitas solicitações de passagens para as Coordenações Estaduais e Municipais de DST/AIDS e Hepatites Virais .

3º Todos os mobilizadores da Aborda da Região Norte terão bolsa integral (passagem, alimentação e hospedagem que estejam com suas obrigações quitadas com anuidade da Aborda 2010.

4º Todos os sócios da Aborda que estão quites com a anuidade de 2010 terão alimentação e translado do aeroporto hotel garantido.

5º O encontro cobrará R$ 25,00 reais como taxa de inscrição, para cobrir despesas não contempladas no financiamento do projeto;

6º O pagamento das inscrições serão feitos no ato do credenciamento.

8º O evento disponibilizara certificados para todos (as) participantes.

9º O Encontro terá o limite máximo de 150 (cento e cinqüenta) participantes.

Informações pelos e-mails: prdacre@uol.com.br ou 4enordamapa@gmail.com ou pelo telefone (68) 3227-3349 das 14 as 20 horas

terça-feira, 16 de novembro de 2010

2ª edição do Curso Fé na Prevenção!

Curso Prevenção do Uso de Drogas em Instituições Religiosas e Movimentos Afins
Fé na Prevenção

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, em parceria com o Ministério da Justiça, promove a 2ª edição do Curso
Prevenção do Uso de Drogas em Instituições Religiosas e Movimentos Afins – Fé na Prevenção.

Este é um curso totalmente gratuito e executado pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
tendo oferecido 5 mil vagas na 1ª edição. Nesta edição, está prevista a capacitação de mais 5.000 (cinco
mil) lideranças religiosas e de movimentos afins de todo o Brasil.

Objetivo:

Capacitar as lideranças religiosas para atuarem na prevenção do uso álcool, crack e outras de drogas e de
comportamentos de risco, fazendo a adequada identificação, abordagem e encaminhamento para a rede de
atenção à saúde, tendo como base as técnicas de intervenção breve, entrevista motivacional e mudança de
comportamento.

Metodologia:

O curso é desenvolvido na modalidade de Educação a Distância (EaD) com carga horária de 90 (noventa)
horas e duração de três meses, com certificado de extensão universitária emitido pela Universidade
Federal de São Paulo (UNIFESP). Os alunos receberão todo o material didático no endereço residencial e
terão acesso às novas tecnologias de EaD, incluindo Ambiente Virtual de Aprendizagem, portal
específico do curso e acompanhamento por tutores especializados.

Inscrições:

As inscrições deverão ser feitas através do site: http://www.fenaprevencao.senad.gov.br

Mais informações através dos telefones: (11) 5083-5730 / (11) 5083-5731 / (11) 5083-5732

Atenciosamente
Equipe Fé na Prevenção

Quarta edição do Supera!

SUPERA (Sistema para Detecção do Uso Abusivo e Dependência de Substâncias Psicoativas: Encaminhamento,
Intervenção Breve, Reinserção Social e Acompanhamento)

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), do Gabinete de Segurança Institucional, da
Presidência da República, em parceria com o Ministério da Justiça, promove a quarta edição do curso
SUPERA (Sistema para Detecção do Uso Abusivo e Dependência de Substâncias Psicoativas:
Encaminhamento, Intervenção Breve, Reinserção Social e Acompanhamento).

O curso SUPERA é totalmente gratuito e executado em parceria com a Universidade Federal de São
Paulo (UNIFESP), na modalidade de Educação a Distância (EaD). As edições anteriores já contaram com
a participação de quinze mil profissionais de saúde que atuam junto aos usuários de álcool e outras drogas
em todo o País.

A atual edição oferece 5.000 vagas para capacitação dos profissionais de saúde e de assistência social,
com prioridade para as áreas atendidas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
(PRONASCI), contemplando as ações previstas no “Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras
drogas".

Objetivo:

Capacitar profissionais da área de saúde e de assistência social para a correta identificação e diagnóstico
dos usuários de álcool, crack e outras drogas, com o fornecimento de princípios e técnicas baseados em
evidências científicas dos diferentes modelos de tratamento, intervenção e encaminhamento, em
consonância com as orientações e diretrizes da Política Nacional sobre Drogas (PNAD) e da Política
Nacional sobre o Álcool (PNA).

Metodologia:

Todo o processo de aprendizagem é interativo e os alunos terão acesso a várias ferramentas de EaD por
meio da internet, incluindo um kit de material didático (livro texto e vídeo ilustrativo) e a participação em
fóruns e teleconferências com profissionais especialistas em atenção e tratamento das questões relativas
ao uso de álcool, crack e outras drogas. Ao final do curso, os aprovados receberão certificado de curso de
extensão universitária, com carga horária de 120 (cento e vinte) horas, emitido pela UNIFESP.

Inscrições:

As inscrições deverão ser feitas através do site: http://www.supera.senad.gov.br

Mais informações através dos telefones: (11) 5083-5733 / (11) 5084-2197

Atenciosamente
Equipe SUPERA

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Vamos lá!!!

Rogerio, otimo seu blog! vamos linkar no nosso, ok? coletivodar.wordpress.com ! grande abraço e força na luta por uma politica de drogas eficiente e justa!
Por Marco Magri em Reforma e Anti-reforma em 19/07/10

terça-feira, 9 de novembro de 2010

VI Chamada para Supervisão Clínico-Institucional: Rede de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas

Foram prorrogadas as inscrições para a VI Chamada para Supervisão Clínico-Institucional: Rede de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas (Supervisão VI - AD). Será possível encaminhar projetos até as 23:59h (horário de Brasília) do dia 15/11/10.
O edital está disponível em : http://10.1.1.213/portal/arquivos/pdf/editalsupervisao_151010.pdf e as inscrições serão feitas pelo link: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=5210.

June Scafuto

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Curso Conselheiros

Estão abertas até o dia 10 de novembro, as inscrições para a 3ª edição do Curso Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, em parceria com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), do Ministério da Justiça. O Curso será executado pela Secretaria de Educação a Distância (SEaD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O curso será ofertado na modalidade de Educação a Distância – EaD, com carga horária de 120 horas, durante um período de 03 meses, para 15.000 conselheiros municipais e líderes comunitários de todo o Brasil, com o intuito de fortalecer a atuação em rede para a prevenção da violência e da criminalidade relacionadas ao uso indevido de drogas.
O curso é gratuito e oferece certificado de extensão universitária emitido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Poderão participar Conselheiros atuantes nos Conselhos Municipais de Segurança, Sobre Drogas, Tutelar, Direitos da Criança e do Adolescente, Educação, Saúde, Assistência Social, Conselhos Escolares, Juventude, Idoso e Trabalho, Conselho de Segurança Comunitária e Líderes Comunitários atuantes em ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas.
O conteúdo do curso foi elaborado por especialistas da área e reúne informações atualizadas sobre: classificação das drogas e seus efeitos, padrões de consumo de drogas, tratamento, redução de danos, prevenção ao uso de drogas, legislações e políticas públicas correlatas à questão do uso de drogas, dentre outros assuntos.

Para obter mais informações e realizar sua inscrição, acesse o portal:
www.conselheiros.senad.gov.br

Após o processo de triagem dos inscritos, os alunos selecionados receberão uma mensagem eletrônica da Universidade solicitando que eles efetivem a sua matrícula e comunicando outras orientações sobre o curso.

terça-feira, 26 de outubro de 2010

Programação do Seminário Internacional sobre Drogas - CETAD- Salvador, Bahia

NÚCLEO DE ESTUDOS AVANÇADOS SOBRE ÁLCOOL
E OUTRAS DROGAS
Ano I
Seminário Internacional
“Usos e usuários de álcool e outras drogas na contemporaneidade”
03, 04, 05 e 06 de novembro de 2010

Dia 03 (quarta-feira)
19h00 às 19h15m
Abertura - Maria Luiza Mota Miranda
19h15 a 20h30m
Mesa de Abertura - Ministro da Cultura Juca Ferreira / Governador Jacques Wagner / SENAD - Paulina Duarte Vieira / Reitora Dora Leal / Ministro da Saúde José Gomes Temporão (Pedro Gabriel Delgado)
20h30m a 20h45m
Problematização – Deputada Lídice da Mata
20h45 a 21h45m
Conferência de Abertura – “O CETAD e sua trajetória de 25 anos no campo da invisibilidade social” - Antonio Nery Filho
Coquetel
Dia 04 (quinta-feira)
Mesa 1:
Dimensão política legal: A que e a quem serve criminalizar?
8h30m a 10h00
“Tráfico e Segurança” - Cel. Jorge da Silva/RJ
“Leis” – Ulisses Campos de Araújo/BA
10h00m a 10h40m – Discussão
Coordenação - Dep. Emiliano José
Coffee Break: 10h40m às 11h00

Mesa 2:
O que se pensa? O que se fala?
11h00m às 12h30m
Narcofobia: proibição às drogas e violações de direitos humanos" - Fernanda Mena/SP
“O uso punitivo das drogas: é possível desintoxicar o discurso?” - Riccardo Cappi/BA
Coordenação - Jane Cohim
12h00m a 12h30 - Discussão
Almoço: 12h30m às 14h30m
Mesa 3:
Dimensão sócio-cultural e urbana: Sociedade dos indivíduos e usos de drogas
14h30m a 16h00m
“Controles sociais informais” - Edward MacRae /BA
“Drogas e o império do Consumo” - Henrique Carneiro/SP
Coordenação: Esdras Cabus /BA
16h00m a 16h40m - Discussão
Coffee Break: 16h40m às 17h00
Mesa 4:
Dimensões da satisfação
17h00 a 18h30m
“O olhar e efeitos especiais” - Pola Ribeiro/BA
“A droga da poesia” - Washington Queiroz/BA
“Música e criatividade” - Tito Pereira/BA
Coordenação: Marcelo Veras
Dia 05 (sexta-feira)
Mesa 1:
Infância, juventude e uso de drogas
8h30m a 10h00m
“Rodar, rodar... até ficar tonto” - Oscar Cirino / MG
“O colhedor de sonhos” - Auro Lescher / SP
“A lei que se tem e a lei que se quer” - Luciana Boiteux / RJ
10h00m a 10h40m - Discussão
Coordenação: Luiz Alberto Tavares /BA
Coffee Break: 10h40m - 11h00
11h00 - 12h30
Conferência: A violência das guerras às drogas – Major Neill Franklin (LEAP- USA)
Coordenação: Esdras Cabus / BA
12h30m – 14h30m – almoço
Mesa 2:
A Clínica no Social - Por que largar as drogas se é tão bom?
14h30m - 16h20m
“A experiência do CETAD” – Maria Luiza Mota Miranda / BA
“A clínica no sócio-educativo e laço social” – Lígia Bittencourt / RJ
“A experiência da Favela - Sempre se pode inventar um rumo novo, mesmo quando o pior parece ser a única escolha” – Marcus André Vieira / RJ
Coordenador(a): Marlize Rego / BA
16h20m a 17h00m – Discussão
17h00m - 17h20m - Coffee Break

17h20m – 18h30m - Videoconferência – Perspectivas
Dialogo entre Eric Laurent (Paris) e Jorge Forbes / SP
Dia 06 (sábado)
9h00 às 11h00
Mesa 1:
Políticas Públicas sobre Drogas: os diversos olhares
“O Parlamento Brasileiro e sua responsabilidade na construção da Política Brasileira para substâncias psicoativas” - Dep. Alceni Guerra

“Políticas Públicas e Direitos Humanos na Contemporaneidade” – Walter Foster Junior

“O que propor? O que fazer?” – Dep. Paulo Teixeira

Coordenação: George Gusmão Soares
11h00 as 11h15m Coffee Break
11h15m às 12h15m
Mesa 2: “Políticas sobre drogas na America Latina” - Graciela Touze
“Impasses e Desafios das Políticas Públicas em Saúde” - Naomar Monteiro de Almeida Filho
“Título a definir” – Nara Santos (UNODC) / BSB
Coordenação: Célia Baqueiro
12h15m – Encerramento - George Gusmão

sábado, 21 de agosto de 2010

Curso EAD para educadores!

Prezados colegas,

encaminho em anexo, ofício Circular de Divulgação do Curso de Prevenção ao Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas, promovido por esta SENAD em parceria com o MEC e o MJ. A pré-inscrição está aberta e pode ser realizada através do site www.cursoeducadores.senad.gov.br. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do email da universidade executora - prevencao@cead.unb.br, ou pelos telefones (61) 3224-9471, (61) 3349-6007 ou 3307-2049.


Solicito parceria para divulgação em suas redes de contato e para os educadores de seu município, tendo em vista a relevância do tema.

terça-feira, 10 de agosto de 2010

Enfim: Prevenção às drogas em debate - Feira de Santana - Ba

Educadores da rede pública e privada, representantes de órgãos públicos e entidades estão sendo capacitados sobre ações preventivas contra as drogas no sentido de levar essas informações à base estudantil, sensibilizando a sociedade. A habilitação começou na manhã desta segunda-feira (9), na I Semana da Cultura Antidrogas de Feira de Santana, que acontece no Teatro Ângela Oliveira, do Centro de Cultura Maestro Miro, até sexta-feira (13).
Ao se pronunciar, o prefeito Tarcízio Pimenta convocou a população a participar do evento, inclusive que os participantes levem outras pessoas que convivem com esse problema ao evento. “O governo sozinho não pode fazer se a sociedade não se mobilizar. Todos precisam fazer sua parte e lutar para
diminuir os efeitos dessa doença”, pontua.
Ele acrescenta que esse combate também exige um trabalho com as crianças, destacando que “vocês podem ajudar muito com ideias, sugestões e manifestações”. A semana foi criada através da Lei 3.025, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Tarcízio Pimenta em 2009.
A partir dos debates e das oficinas, que acontecem entre terça-feira (10) e quinta-feira (12), o secretário de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos, Mizael Freitas de Santana, espera que a população tenha consciência sobre os males que a droga causa.
Na manhã desta segunda, a I Semana da Cultura Antidrogas de Feira de Santana foi aberta por George Gusmão, psiquiatra e representante do Centro de Estudos e Terapias para Abuso de Drogas da Universidade Federal da Bahia (Ufba), com o tema “Efeitos Físicos e Psíquicos das Drogas”,
seguido pela palestra do juiz da Infância e Juventude de Salvador, Nelson Amaral, abordando os “Efeitos Sociológicos e Jurídicos da Ilicitude das Drogas”.
À tarde proferem palestra o coordenador do Movimento Internacional Pela Paz e Não-Violência, Clóvis Nunes, sobre “As Drogas e a Violência”, e o escritor Adlai Duque falará sobre o “Problema das Drogas na Família”. O evento será encerrado na sexta-feira (13) com passeata na avenida Getúlio Vargas, a partir do Monumento a Maria Quitéria, até a praça da Bandeira, a partir das 9 horas, e a presença de alunos fardados, professores e educadores representando os colégios da rede pública e privada.
Participam do evento a Secretarias de Prevenção à Violência, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Social e Secretaria de Comunicação Social, bem como a Defensoria Pública, Ministério Público, Juizado da Infância e Adolescência, Conselhos Tutelares, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Municipal e Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), entre outros órgãos.

domingo, 8 de agosto de 2010

Mais notícias sobre a "Semana da Cultura Antidrogas" de Feira de Santana - Ba

Com a finalidade de mobilizar órgãos públicos, entidades da sociedade civil e a comunidade de modo geral para o planejamento e execução de ações preventivas às drogas, a Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Prevenção a Violência e Promoção dos Direitos Humanos, promove a I Semana da Cultura Antidrogas. O evento será realizado entre segunda-feira, 9, e sexta-feira, 13, e as inscrições podem ser feitas até
esta quinta-feira (5) na sede da Secretaria, localizada na avenida Maria Quitéria, 2316, Queimadinha. “A ideia do evento surgiu a partir do alto índice de criminalidade em Feira de Santana, que perpassa pelo tráfico de drogas. É um trabalho que será feito para colocar na mente das pessoas a cultura antidrogas”, destaca o chefe de gabinete, João Jorge da Conceição.
Na segunda-feira, haverá palestras das 8h30 às 18 horas no Centro de Cultura Maestro Miro. Pela manhã, o psiquiatra George Gusmão, de Salvador, discorrerá sobre os “Efeitos Físicos e Psíquicos das Drogas” e o juiz da Vara da Infância, Nelson Amaral, também da capital, abordará os “Efeitos
Sociológicos e Jurídicos da Ilicitude das Drogas”. À tarde, o coordenador do Movimento Internacional pela Paz e Não-Violência, Clóvis Nunes, vai proferir palestra sobre “As Drogas e a Violência”, e o escritor Adlai Duque falará sobre o “Problema das Drogas na Família”.
Na terça-feira, serão desenvolvidas oficinas interativas com a participação de representantes do Centro de Atenção Psicossocial/Álcool e Drogas (Caps AD), Ministério Público da Bahia e Polícia Militar.
Durante a quarta-feira (11) e quinta-feira (12), membros da Secretaria vão realizar mobilização e atividades nas comunidades e escolas da rede municipal com uso de materiais educativos, promoções de gincanas, palestras e apresentação de trabalhos referente ao uso ilícito de drogas.
Para encerrar a programação da I Semana da Cultura Antidrogas, na sexta-feira acontecerá uma mobilização social e passeata na avenida Getúlio Vagas, com saída prevista para às 9 horas em frente ao Monumento a Maria Quitéria e caminhada até a rua Olímpio Vital.

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Fórum Adolescência e Drogas - CETAD- GAIA

Estimado (a) parceiro (a),

Temos a satisfação de convidá-lo (a) para o próximo encontro do Fórum Interinstitucional sobre Adolescência e Drogas, evento gratuito que será realizado no dia 13 de agosto, às 15:00h, na sede do CETAD/UFBA para a discussão do tema “O adolescente: os sentidos do ato infracional e da privação de liberdade” tendo como expositora Joelma Oliveira Silva da FTC.
Nesta oportunidade, comunicamos aos parceiros que o público alvo nos encontros do Fórum, neste ano de 2010, está dirigido aos profissionais das instituições parceiras, profissionais de instituições educacionais, de saúde, religiosas, ONG, aos estudantes universitários e outras pessoas adultas interessadas no tema.

LOCAL: CETAD/UFBA-SESAB - SALVADOR - BA
Rua Pedro Lessa, 123 – Canela
Tel: 3336-5341
ABERTO AO PÚBLICO

domingo, 1 de agosto de 2010

Semana anti-drogas? Não tinha um nome melhor?

Inscrição para Semana Anti-drogas de Feira de Santana - Bahia

Estão abertas a partir desta sexta-feira (30) as inscrições para a 1ª Semana Municipal da Cultura Anti-drogas de Feira de Santana, que acontece de 9 a 13 de agosto. O evento será realizado no Teatro Ângela Oliveira, do Centro de Cultura Maestro Miro (CCMM) e as inscrições podem ser feitas na Secretaria de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos, na avenida Maria Quitéria, 2.316, prédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, ao lado do Mercantil Rodrigues, das 9 às 17 horas.
A Semana da Cultura Anti-drogas visa proporcionar um articulado conjunto de atividades voltadas à educação e prevenção social, abordando os efeitos psico-físicos e sociais gerados pelo uso abusivo de substâncias psico-ativas, assim como capacitará profissionais da educação e outros, no intuito de formar agentes multiplicadores e permanentes promotores da cultura anti-drogas no município.
Com a iniciativa, a Secretaria de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos busca mobilizar órgãos públicos, entidades da sociedade civil e a comunidade em geral para o planejamento e execução de ações de prevenção; promovendo a sinergia dos diversos segmentos que atuam nessa área, além de levar à comunidade o maior número de informações sobre os efeitos que o uso e abuso de substâncias psicoativas causam no ser humano e na sociedade. O evento é desenvolvido através da parceria entre a Secretaria de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Fundação Cultural Municipal Egberto Tavares Costa, Secretaria de Transportes e Trânsito, Vara da Infância e da Juventude, Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Associação dos Ministros Evangélicos da Bahia (AME), Parlamento Juvenil, Ministério Público, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, Pastoral Carcerária, Pastoral da Juventude, Conselho Tutelar I e II, Assembléia de Deus e Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Infanto Juvenil.
O evento será aberto com palestras dos professores George Gusmão e Nelson Amaral, a partir das 8h30 da segunda-feira (9 de agosto).

quarta-feira, 28 de julho de 2010

Posicionamentos (Mulher Corajosa!!!) : Lúcia Karam, antiproibicionista: 'Não são as drogas que causam violência, é a ilegalidade imposta'

Ex-defensora pública e juíza aposentada no Rio de Janeiro, Maria Lúcia Karam é um dos principais expoentes teóricos do antiproibicionismo brasileiro. Libertária e ativista do abolicionismo penal.

Em entrevista exclusiva para o coletivo Desentorpecendo a Razão (DAR), ela abordou um pouco de suas convicções e opiniões acerca dos efeitos do proibicionismo em geral e de nossa atual lei, do abolicionismo penal, da questão das drogas nas eleições 2010 e também sobre o posicionamento de esquerda e direita neste debate. "É preciso legalizar a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas, de modo a efetivamente afastar os riscos, os danos e os enganos do proibicionismo, que provoca violência, que provoca maiores riscos e danos à saúde, que cerceia a liberdade, que impede a regulamentação e um controle racional daquelas atividades econômicas", sintetiza Karam, uma mente desentorpecida.

Maria Lúcia, nos inspiramos em suas formulações para nomear nosso coletivo e também para pautar muitas de nossas reflexões. Gostaria que comentasse rapidamente em que consiste a "razão entorpecida" que pauta nossas atuais políticas de drogas, e quais os impactos principais dela.

Costumo dizer que somente uma razão entorpecida sustenta a globalizada política de drogas porque um mínimo de racionalidade demonstra não só o fracasso de seus declarados objetivos, como também – e mais importante – os graves riscos e danos decorrentes da proibição. Após um século de proibição, agravada nos últimos quarenta anos pela adoção da política de "guerra às drogas", a pretendida erradicação das drogas tornadas ilícitas não aconteceu e nem mesmo a redução de sua circulação. Ao contrário, essas substâncias proibidas foram se tornando mais baratas, mais potentes e muito mais facilmente acessíveis.

Inspiradas pelo paradigma bélico, medidas repressivas impostas pelas convenções da ONU e pelas leis internas criminalizadoras das condutas de produtores, comerciantes e consumidores das drogas tornadas ilícitas se caracterizam por uma sistemática violação de clássicos princípios garantidores de direitos fundamentais, provocando um vertiginoso aumento no número de pessoas presas em todo o mundo e ameaçando os próprios fundamentos da democracia.A proibição conduz a uma total ausência de controle sobre o mercado tornado ilegal, entregue a agentes que, atuando na clandestinidade, não estão sujeitos a quaisquer limitações reguladoras de suas atividades.

A proibição provoca maiores riscos e danos à saúde: impede a fiscalização da qualidade das substâncias comercializadas; sugere o consumo descuidado e não higiênico; dificulta a busca de assistência; constrói preconceitos desinformadores e obstáculos às ações sanitárias; cria a atração do proibido, acabando por estimular o consumo especialmente por parte de adolescentes.

A proibição causa violência. Não são as drogas que causam violência, mas sim a ilegalidade imposta ao mercado. A produção e o comércio de drogas não são atividades violentas em si mesmas. É a ilegalidade que cria a violência. A produção e o comércio de drogas só se fazem acompanhar de armas e de violência quando se desenvolvem em um mercado ilegal. A violência não provém apenas dos enfrentamentos com as forças policiais, da impossibilidade de resolução legal dos conflitos, ou do estímulo à circulação de armas. Além disso, há a diferenciação, o estigma, a demonização, a hostilidade, a exclusão, derivados da própria idéia de crime, a sempre gerar violência, seja da parte de agentes policiais, seja da parte daqueles a quem é atribuído o papel do "criminoso", ou, pior, do "inimigo".

A realidade e a história demonstram que o mercado das drogas não desaparecerá. As pessoas continuarão a usar substâncias psicoativas, como o fazem desde as origens da história da humanidade, nada importando a proibição. Em um ambiente de legalidade, as pessoas estarão muito mais protegidas, tendo maiores possibilidades de usar tais substâncias de forma menos arriscada e mais saudável.

Como é vista a questão das drogas dentro do sistema judiciário e do meio jurídico? Existem mais vozes dissonantes? Em seu texto "A lei 11.343 e os repetidos danos do proibicionismo" você aponta incoerências e inclusive inconstitucionalidades na nossa atual lei de drogas, como é possível que não haja contestação jurídica desta lei?

A maioria dos juízes – e dos profissionais do direito em geral – costuma interpretar e aplicar as leis de forma burocrática, ignorando a supremacia das normas garantidoras de direitos fundamentais, inscritas nas declarações internacionais de direitos e nas constituições democráticas, ignorando o fato de que uma lei só é válida – e, portanto, só é aplicável – quando se harmoniza com essas normas garantidoras de direitos fundamentais. Por isso, dispositivos claramente inconstitucionais presentes na Lei 11.343 ainda subsistem e são pouco contestados. Isso, evidentemente, acontece não só no Brasil.

No entanto, alguns avanços podem ser constatados. No Brasil, vale lembrar o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido na Apelação Criminal 01113563.3/0-0000-000, relator o juiz José Henrique Rodrigues Torres, em que foi declarada a inconstitucionalidade da regra criminalizadora da posse de drogas para uso pessoal.

No caso da Argentina houve uma decisão jurídica da Suprema Corte que na prática descriminalizou o consumo de drogas. Você acredita que existe possibilidade do STF se posicionar de maneira a questionar o proibicionismo?

A importante decisão da Suprema Corte argentina de 25 de agosto de 2009, em que declarada a inconstitucionalidade da criminalização da posse de drogas para uso pessoal, é um exemplo dos avanços antes mencionados.

Confio que o STF também exerça a função maior de todos os juízes que é a de garantir a supremacia das normas inscritas nas declarações internacionais de direitos e na Constituição, de garantir a efetividade dos direitos fundamentais de cada indivíduo. Assim exercendo corretamente sua função, o STF certamente deverá também proclamar a manifesta inconstitucionalidade da criminalização da posse de drogas para uso pessoal.

Qual a importância de debater a questão das drogas relacionando-a à criminalização da pobreza, dos movimentos sociais e perante a constatação da seletividade do sistema jurídico?

A "guerra às drogas" não se dirige propriamente contra as drogas. Como qualquer outra guerra, dirige-se sim contra pessoas – nesse caso, os produtores, comerciantes e consumidores das drogas tornadas ilícitas. Como acontece com qualquer intervenção do sistema penal, os mais atingidos pela repressão são os mais vulneráveis econômica e socialmente, os desprovidos de riquezas, os desprovidos de poder.

No Brasil, os mais atingidos são os muitos meninos, que, sem oportunidades e sem perspectivas de uma vida melhor, são identificados como os "traficantes", morrendo e matando, envolvidos pela violência causada pela ilegalidade imposta ao mercado onde trabalham. Enfrentam a polícia nos confrontos regulares ou irregulares; enfrentam os delatores; enfrentam os concorrentes de seu negócio. Devem se mostrar corajosos; precisam assegurar seus lucros efêmeros, seus pequenos poderes, suas vidas. Não vivem muito e, logo, são substituídos por outros meninos igualmente sem esperanças. Os que sobrevivem, superlotam as prisões brasileiras.

Nos EUA, pesquisas apontam que, embora somente 13,5% de todos os usuários e "traficantes" de drogas naquele país sejam negros, 37% dos capturados por violação a leis de drogas são negros; 60% em prisões estaduais por crimes relacionados a drogas são negros; 81% dos acusados por violações a leis federais relativas a drogas são negros. Os EUA encarceram 1.009 pessoas por cem mil habitantes adultos. Se considerados os homens brancos, são 948 por cem mil habitantes adultos. Se considerados os homens negros, são 6.667 por cem mil habitantes. Sob o regime mais racista da história moderna, em 1993 – sob o apartheid na África do Sul – a proporção era de 851 homens negros encarcerados por cem mil habitantes. Como ressalta Jack A. Cole, diretor da Law Enforcement Against Prohibition-LEAP – organização internacional que reúne policiais, juízes, promotores, agentes penitenciários e da qual orgulhosamente faço parte – é o racismo que conduz a "guerra às drogas" nos EUA.

Na Europa, a mesma desproporção se manifesta em relação aos imigrantes vindos de países pobres. Quem deseja construir um mundo melhor, quem deseja construir sociedades mais iguais, mais justas, mais livres, mais solidárias, seguramente precisa lutar pelo fim da "guerra às drogas", precisa lutar pela legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas.

É possível se incluir um nicho marginalizado na sociedade sem que este torne-se mais um mecanismo exploratório da mídia e do consumo?

Sociedades não deveriam ter "nichos marginalizados". Todos devem estar incluídos nas sociedades. Manipulações e explorações da mídia e dos incentivos a um consumismo descontrolado não são algo preocupante apenas quando se trata de integrar "nichos marginalizados", sendo sim algo que deve ser permanentemente enfrentado.

Como avalia o posicionamento dos presidenciáveis frente à questão das drogas? Além dos presidenciáveis como vê o silêncio de figuras públicas vinculadas a partidos?

Acho lamentável o posicionamento que todos os presidenciáveis e a maioria das figuras públicas brasileiras vinculadas a partidos têm externado em relação às drogas. Repetem o enganoso discurso proibicionista. Ratificam e/ou compactuam com a globalizada política proibicionista fundada na inútil, perigosa, violenta, danosa e dolorosa "guerra às drogas".Por outro lado, o silêncio frequentemente reflete uma auto-censura, uma postura de quem receia contrariar pensamentos eventualmente majoritários, de quem pauta sua atuação política por momentâneas pesquisas de opinião.

Muitas pessoas defendem uma saída no sentido de somente descriminalizar ou regulamentar a posse de drogas para consumo próprio, mantendo o tráfico sob forte repressão. Como avalia essa proposição? Seria isso o que é possível no momento ou uma saída para somente um setor da sociedade?

A descriminalização da posse para uso pessoal das drogas ilícitas é um imperativo derivado da necessária observância dos princípios garantidores dos direitos fundamentais inscritos nas declarações internacionais de direitos e nas constituições democráticas. A posse de drogas para uso pessoal é uma conduta que não atinge concretamente nenhum direito de terceiros. É uma conduta privada que não pode sofrer qualquer intervenção do Estado. Em uma democracia, a liberdade do indivíduo só pode sofrer restrições quando sua conduta atinja direta e concretamente direitos de terceiros.

Mas essa imperativa descriminalização não é suficiente. Praticamente nada mudará, a não ser que a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas possam se desenvolver em um ambiente de legalidade. É preciso legalizar a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas, de modo a efetivamente afastar os riscos, os danos e os enganos do proibicionismo, que provoca violência, que provoca maiores riscos e danos à saúde, que cerceia a liberdade, que impede a regulamentação e um controle racional daquelas atividades econômicas.

Não se pode parcial e egoisticamente defender apenas os direitos de consumidores de drogas e ignorar ou até mesmo compactuar com as gravíssimas violações de direitos das maiores vítimas da "guerra às drogas" – no Brasil, repita-se, os muitos meninos que negociam e trabalham no árduo mercado tornado ilegal.

Tampouco se pode pensar no paradigma de redução de riscos e danos apenas em um sentido que o vincula unicamente a questões concernentes à saúde. Aliás, o desenvolvimento de programas terapêuticos de redução dos riscos e danos relacionados às drogas tornadas ilícitas no interior de um ordenamento proibicionista, que maximiza esses riscos e danos, torna-se algo irracional e insustentável, ou, na melhor das hipóteses, uma política que se satisfaz com o enfrentamento apenas de alguns riscos e danos menos graves, deixando de lado os riscos e danos mais graves, inclusive os diretamente relacionados e agravantes dos mais limitados riscos e danos enfrentados.

Não se pode parcial e maniqueistamente defender apenas a legalização de uma ou outra droga apresentada como "boa" ou "inofensiva", como fazem defensores da maconha ou da folha de coca, que, reproduzindo a mesma artificial distinção que sustenta a enganosa e nociva divisão das drogas em lícitas e ilícitas, pretendem se apresentar como os "bons", se diferenciando dos "maus" produtores, comerciantes e consumidores de drogas ditas "pesadas". Não se pode pretender reduzir riscos e danos relacionados às drogas e não se incomodar com a nocividade do proibicionismo.

Somente a legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas porá fim à enorme parcela de violência provocada pela proibição. Somente a legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas permitirá a efetiva regulação e o controle do mercado, de forma a verdadeiramente proteger a saúde. Somente a legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas permitirá a economia dos recursos atualmente desperdiçados na danosa "guerra às drogas" e o aumento da arrecadação de tributos, assim permitindo a utilização desses novos recursos em investimentos socialmente proveitosos.

E como você encara a participação de setores conservadores neste debate, cujo exemplo mais marcante é o ex-presidente FHC?

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que para se apresentar como um reformador nesse tema deveria, antes de tudo, fazer uma profunda autocrítica sobre a política desenvolvida em seu governo – basta lembrar que foi em seu governo que foi criada a militarizada SENAD –, na realidade, avançou muito pouco.

O relatório da Comissão Latino-americana sobre Drogas e Democracia, da qual é um dos líderes, afirma o fracasso e aponta danos da "guerra às drogas". No entanto, paradoxalmente, apóia ações repressivas, inclusive com a intervenção das Forças Armadas, propondo apenas a mera adoção de programas de saúde fundados no paradigma de redução de riscos e danos e a mera descriminalização da posse para uso pessoal tão somente da maconha.

Setores ditos "conservadores" que verdadeiramente se posicionem no sentido da legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas, naturalmente, devem ser muito bem-vindos. Todas as forças que se disponham a lutar para obter essa conquista fundamental para o bem-estar da humanidade, certamente, devem ser recebidas com entusiasmo. Posicionando-se verdadeiramente pela legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas poderão até ser "conservadores" em alguns temas, mas estarão demonstrando um compromisso com a liberdade e com o bem-estar das pessoas que deve ser saudado.

O seu nome é invariavelmente ligado aos debates sobre o abolicionismo penal. Poderia nos explicar como acredita que devem ser pautados nossos conflitos sociais para além do direito penal? Como isso se daria concretamente em um ambiente capitalista?

Uma agenda política voltada para o aprofundamento da democracia, para a construção de um mundo melhor, para a construção de sociedades mais iguais, mais justas, mais livres, mais solidárias, onde os direitos fundamentais de todos os indivíduos sejam efetivamente respeitados, há de ter o fim do poder punitivo e a conseqüente abolição do sistema penal como um de seus principais itens.

A luta pela abolição do sistema penal é uma luta pela liberdade; uma luta contra um sistema que estigmatiza, discrimina, produz violência e causa dores; uma luta para pôr fim a desigualdades; uma luta para reafirmar a dignidade inerente a cada um dos seres humanos, assim devendo ser parte inseparável da busca de uma reorganização das sociedades que, superando a violência, as opressões, explorações, desigualdades e misérias provocadas quer pelo capitalismo, quer pelo que se convencionou chamar de socialismo real, possa lançar as bases de um novo patamar de convivência entre as pessoas.

A força ideológica da enganosa publicidade do sistema penal cria a falsa crença que faz com que o controle social, fundado na intervenção do sistema penal, apareça como a única forma de enfrentamento de situações negativas ou condutas conflituosas. Na realidade, porém, as leis penais não protegem nada nem ninguém; não evitam a realização das condutas que por elas criminalizadas são etiquetadas como crimes. Servem apenas para assegurar a atuação do enganoso, violento, danoso e doloroso poder punitivo.

A intervenção do sistema penal, além de provocar danos e dores, é sempre inútil, é sempre tardia, chegando sempre somente depois que o evento indesejável já ocorreu. Essa inútil, tardia, violenta, danosa e dolorosa intervenção do sistema penal deve ser substituída por mecanismos formais e informais de controle (exercido por organismos como a família, a escola, as igrejas, os clubes, as associações, sistemas de saúde e assistência social, leis e aparatos judiciários civis e administrativos) que possam efetivamente regular a vida em comum e evitar ao máximo a produção de situações negativas ou condutas conflituosas no convívio entre as pessoas.

Naturalmente, um convívio mais saudável e menos produtor de conflitos passa pela garantia de respeito e bem-estar para todos os indivíduos. Energias e investimentos desperdiçados com a ilusória e nefasta segurança máxima de prisões devem ser substituídos por energias e investimentos voltados para garantir alimentação saudável, habitação confortável, escolas de boa qualidade, trabalho satisfatoriamente remunerado, lazer, cultura, enfim, dignidade para todas as pessoas.

Os danos e as dores produzidos pelo sistema penal revelam a total falta de racionalidade da idéia de punição. Qual a racionalidade de se retribuir um sofrimento causado pela conduta criminalizada com outro sofrimento provocado pela pena? Se se pretende evitar ou, ao menos reduzir, as condutas negativas, os acontecimentos desagradáveis e causadores de sofrimentos, por que insistir na produção de mais sofrimento com a imposição da pena? O sistema penal não alivia as dores de quem sofre perdas causadas por condutas danosas e violentas, ou mesmo cruéis, praticadas por indivíduos que eventualmente desrespeitam e agridem seus semelhantes. Ao contrário. O sistema penal manipula essas dores para viabilizar e buscar a legitimação do exercício do ainda mais violento, danoso e doloroso poder punitivo. Manipulando o sofrimento de indivíduos atingidos por seus semelhantes, incentiva o sentimento de vingança. Desejos de vingança não trazem paz de espírito. Desejos de vingança acabam sendo autodestrutivos. O sistema penal manipula sofrimentos para perpetuá-los e para criar novos sofrimentos.

O destrutivo sentimento de vingança, manipulado pelo sistema penal, deve ser trocado pelo perdão, pela compaixão, pela compreensão, abrindo espaço, nos conflitos interindividuais, para estilos compensatórios, assistenciais, conciliadores. Os bens e as riquezas produzidos nas sociedades, certamente, devem ser compartilhados. Mas, é preciso também aprender a conviver com os desconfortos nelas gerados e buscar o entendimento, a proximidade com o conflito, as soluções formadas a partir da consideração de todas as nuances do caso concreto e do respeito à dignidade de todos os envolvidos.

Ciência Psicodélica no século XXI

Psicodélico – Termo cunhado pelo psiquiatra britânico Humphry Osmond, em carta ao escritor e amigo Aldous Huxley, unindo os termos gregos “ψυχή” (psyche, mind) e “δήλος” (delos, manifesting), resultando em “Que manifesta a mente”


Eles estão de volta à bancada. Depois do uso disseminado pelas massas beatniks e hippies nos anos 60 nos EUA e da forte repressão que se seguiu em todo o mundo, os psicodélicos finalmente reencontraram seu rumo médico-científico, que sofreu muito mais com a proibição do que o uso ilegal por artistas, músicos, psiconautas, curandeiros, xamãs e aventureiros em geral. A escalada científica das substâncias encabeçadas pelo LSD, provavelmente a molécula mais famosa do mundo, fica evidente se examinarmos apenas alguns acontecimentos marcantes da primeira década do admirável século novo: os simpósios psicodélicos que rolaram em Basel, na Suíça; em 2006 comemorando o centenário de Albert Hofmann, pai do LSD e identificador da psilocina e psilocibina, e novamente em 2008, ano em que Hofmann faleceu aos 102 anos. Esta escalada conta também com a publicação de dois artigos surpreendentes pela equipe do pesquisador Roland Griffiths (Johns Hopkins) mostrando que a experiência controlada com psilocibina é capaz de evocar experiências místicas que mudam por completo a vida dos voluntários (Psychopharmacology, 2006 vol. 187 p. 268) e cujos efeitos puderam ser estatisticamente verificados em um estudo com os mesmos sujeitos 14 meses após a experiência com o princípio ativo dos cogumelos mágicos (Journal of Psychopharmacology, 2008 vol. 22 p. 621). Nada que os hippies, beatniks, curandeiros, xamãs e psiconautas não soubessem há décadas (em alguns casos até séculos). Este resultado também já havia sido demontrado em Harvard no início dos anos 60, na famosa tese de doutorado em religião defendida por Walther Pahnke, antes da polêmica expulsão de Tim Leary e Richard Alpert (Ram Dass), que viria a catapultá-los como pais da contracultura psicodélica nos anos seguintes. Ainda assim, re-evidenciar o fato (re-search) com os mais rigorosos e criteriosos métodos da chamada ciência hard-core moderna e publicá-los em revistas de alto impacto é pra chacoalhar mesmo os mais materialistas e reducionistas da área. Pra quem gosta de acompanhar assuntos quando estes chegam ao topo, os psicodélicos já estão lá: no fim de 2009 saiu, pela primeira vez em décadas, um artigo publicado na Science com a palavra “hallucinogen”: a identificação do receptor Sigma-1 como alvo do DMT (Science, 2009 vol. 323 p. 934), princípio ativo de diversas plantas xamânicas da amazônia, sendo a principal uma das duas que formam a combinação conhecida como ayahuasca, ou yagé.

Mas não é só isso. A neurociência que se prepare. Os tempos de abrir a cabeça estão apenas começando. A escalada psicodélica nos laboratórios, básicos e clínicos, consagrou-se no mês de Abril de 2010 na Califórnia, berço do movimento contra-cultura dos anos 60. Foi entre os dias 15 e 18 que a MAPS, Associação Multidisciplinar para Estudos Psicodélicos, conseguiu reunir em San José, próximo de São Francisco, cerca de mil interessados no ramo, de várias partes do mundo. A chegada no congresso já deixava claro que se tratava de um evento ímpar. Hippies de roupas bizarras e cabelos coloridos, dreads e tatuagens dividiam espaço nos auditórios e nos ambientes a céu aberto com pesquisadores engravatados, estudantes, repórteres, médicos e muita gente descontraída. A conferência foi co-organizada pelas instituições parceiras da MAPS: o Conselho sobre Práticas Espirituais (CSP), o Heffter Research Institute e a Beckeley Foundation.

terça-feira, 20 de julho de 2010

Momento de distração:

SAÚDE MENTAL Por
Rubem Alves

Fui convidado a fazer uma preleção sobre saúde mental. Os que me convidaram supuseram que eu, na qualidade de psicanalista, deveria ser um especialista no assunto. E eu também pensei. Tanto que aceitei. Mas foi só parar para pensar para me arrepender. Percebi que nada sabia. Eu me explico.

Comecei o meu pensamento fazendo uma lista das pessoas que, do meu ponto de vista, tiveram uma vida mental rica e excitante, pessoas cujos livros e obras são alimento para a minha alma. Nietzsche, Fernando Pessoa, Van Gogh, Wittgenstein, Cecília Meireles, Maiakovski. E logo me assustei. Nietzsche ficou louco. Fernando Pessoa era dado à bebida. Van Gogh matou-se. Wittgenstein alegrou-se ao saber que iria morrer em breve: não suportava mais viver com tanta angústia. Cecília Meireles sofria de uma suave depressão crônica. Maiakoviski suicidou-se.

Essas eram pessoas lúcidas e profundas que continuarão a ser pão para os vivos muito depois de nós termos sido completamente esquecidos. Mas será que tinham saúde mental? Saúde mental, essa condição em que as idéias comportam-se bem, sempre iguais, previsíveis, sem surpresas, obedientes ao comando do dever, todas as coisas nos seus lugares, como soldados em ordem unida, jamais permitindo que o corpo falte ao trabalho, ou que faça algo inesperado; nem é preciso dar uma volta ao mundo num barco a vela, bastar fazer o que fez a Shirley Valentine (se ainda não viu, veja o filme) ou ter um amor proibido ou, mais perigoso que tudo isso, a coragem de pensar o que nunca pensou.

Pensar é uma coisa muito perigosa... Não, saúde mental elas não tinham. Eram lúcidas demais para isso. Elas sabiam que o mundo é controlado pelos loucos e idosos de gravata. Sendo donos do poder, os loucos passam a ser os protótipos da saúde mental. Claro que nenhum dos nomes que citei sobreviveria aos testes psicológicos a que teria de se submeter se fosse pedir emprego numa empresa. Por outro lado, nunca ouvi falar de político que tivesse estresse ou depressão. Andam sempre fortes em passarelas pelas ruas da cidade, distribuindo sorrisos e certezas.

Sinto que meus pensamentos podem parecer pensamentos de louco e por isso apresso-me aos devidos esclarecimentos. Nós somos muito parecidos com computadores. O funcionamento dos computadores, como todo mundo sabe, requer a interação de duas partes. Uma delas chama-se hardware, literalmente "equipamento duro", e a outra denomina-se software, "equipamento macio". O hardware é constituído por todas as coisas sólidas com que o aparelho é feito.

O software é constituído por entidades "espirituais" - símbolos que formam os programas e são gravados nos disquetes.

Nós também temos um hardware e um software. O hardware são os nervos do cérebro, os neurônios, tudo aquilo que compõe o sistema nervoso. O software é constituído por uma série de programas que ficam gravados na memória. Do mesmo jeito como nos computadores, o que fica na memória são símbolos, entidades levíssimas, dir-se-ia mesmo "espirituais", sendo que o programa mais importante é a linguagem.

Um computador pode enlouquecer por defeitos no hardware ou por defeitos no software. Nós também. Quando o nosso hardware fica louco há que se chamar psiquiatras e neurologistas, que virão com suas poções químicas e bisturis consertar o que se estragou. Quando o problema está no software, entretanto, poções e bisturis não funcionam. Não se conserta um programa com chave de fenda. Porque o software é feito de símbolos, somente símbolos podem entrar dentro dele.

Assim, para se lidar com o software há que se fazer uso dos símbolos. Por isso, quem trata das perturbações do software humano nunca se vale de recursos físicos para tal. Suas ferramentas são palavras, e eles podem ser poetas, humoristas, palhaços, escritores, gurus, amigos e até mesmo psicanalistas.

Acontece, entretanto, que esse computador que é o corpo humano tem uma peculiaridade que o diferencia dos outros: o seu hardware, o corpo, é sensível às coisas que o seu software produz. Pois não é isso que acontece conosco? Ouvimos uma música e choramos. Lemos os poemas eróticos de Drummond e o corpo fica excitado. Imagine um aparelho de som. Imagine que o toca-discos e os acessórios, o hardware, tenham a capacidade de ouvir a música que ele toca e se comover. Imagine mais, que a beleza é tão grande que o hardware não a comporta e se arrebenta de emoção! Pois foi isso que aconteceu com aquelas pessoas que citei no princípio: a música que saía de seu software era tão bonita que seu hardware não suportou.

Dados esses pressupostos teóricos, estamos agora em condições de oferecer uma receita que garantirá, àqueles que a seguirem à risca, saúde mental até o fim dos seus dias. Opte por um software modesto. Evite as coisas belas e comoventes. A beleza é perigosa para o hardware. Cuidado com a música. Brahms e Mahler são especialmente contra-indicados. Já o rock pode ser tomado à vontade.

Quanto às leituras, evite aquelas que fazem pensar. Há uma vasta literatura especializada em impedir o pensamento. Se há livros do doutor Lair Ribeiro, por que se arriscar a ler Saramago? Os jornais têm o mesmo efeito. Devem ser lidos diariamente. Como eles publicam diariamente sempre a mesma coisa com nomes e caras diferentes, fica garantido que o nosso software pensará sempre coisas iguais. E, aos domingos, não se esqueça do Silvio Santos e do Gugu Liberato.

Seguindo essa receita você terá uma vida tranqüila, embora banal. Mas como você cultivou a insensibilidade, você não perceberá o quão banal ela é. E, em vez de ter o fim que tiveram as pessoas que mencionei, você se aposentará para, então, realizar os seus sonhos. Infelizmente, entretanto, quando chegar tal momento, você já terá se esquecido de como eles eram.
Autor: Rubem Alves

segunda-feira, 19 de julho de 2010

Reforma e Anti-reforma

Repassem por favor essa notícia preocupante.
Aline.

Caros,

Entendo que esta resolução abaixo, do Conselho Federal de Medicina, publicada no DOU em 07 de julho de 2010, antes da Conferencia Nacional de Saúde (talvez se antecipando a ela, por motivos políticos), é preocupante.

Há uma declaração de guerra à Reforma Psiquiátrica e aos resultados da IV Conferência Nacional de Saúde. O problema é que a resolução e a Conferência, ambas são respaldadas pelo MS.

Na resolução se reafirma as Diretrizes da ABP para a Assistência Psiquiátrica de 2006 (não de 2008 como está no decreto). Nela os CAPS são chamados de CAMPS, ou seja Centro Médico, Psicológico e Social (o antiquissimo modelo bio-psico-social) , o que é absolutamente inaceitável para a Reforma. O Hospital Especializado continua o centro da assistência, subordinando dispositivos (que deveriam ser substitutivos) da Reforma a ele. São os CAISM, Centro de Atenção Integral a Saúde Mental, alguns entregues às Universidades e transformados a partir de alguns Hospitais existentes. Recauchutagem do manicômio agora com tudo: promoção, prevenção, ambulatório, pronto socorro, CAMPES (os CAPS médicos), hospital parcial e hospital para internação em tempo integral, SRT 1 e 2, Leitos em Hospital Geral, ressuscita o Hospital Dia, fala de Hospital noite e de Centros de Atendimento integral, Ambulatórios Especializados, interconsulta (médica) entre PSF e UBS, CAMPS, tudo subordinado ao CAISM. Portanto uma proposta completamente avessa na apropriação de dispositivos da reforma.

Se isso não bastasse, essa resolução do CFM vai mais longe. Revoga a portaria que considerava a assistência como proteção de direitos humanos, de acordo com a Resolução de Caracas e a que diz que o diretor técnico é responsável pelos direitos das pessoas internadas. Na mesma linha. Parece missão James Bond: licença para matar! E ainda revoga todas as recomendações para a internação involutária, deixando tudo como era antes.
Cliquem no decreto que abre um link, já com as correções.
Portanto entendo essa portaria como absolutamente preocupante e o campo precisa se organizar para enfrenta-la.
De antemão acho perigoso qualquer reaproximação de propostas. O Hospital Psiauiátrico e o Manicômio são a mesma pessoa. Quer público ou privado. "Hospital bom é hospital fechado" diz um refrão do Sistema Nervoso Alterado. Aqui o posicionamento tem que ser firme para se organizar o campo da disputa aberta.
Sorte pra nós.
Edmar Oliveira

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

RESOLUÇÃO CFM nº 1952/2010

(Publicada no D.O.U. de 07 de julho de 2010, seção I, p.133)

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, estabelece critérios para a reorientação da assistência aos portadores de doenças mentais;

CONSIDERANDO que a Comissão designada pela Associação Brasileira de Psiquiatria elaborou diretrizes para um modelo de assistência integral em saúde mental no Brasil;

CONSIDERANDO que em sessão plenária de 15 de agosto de 2008 o Conselho Federal de Medicina aprovou essas diretrizes no Parecer CFM nº 21/08, da Câmara Técnica de Psiquiatria, de autoria do ilustre conselheiro Luiz Salvador de Miranda Sá Júnior, recomendando elaboração de resolução para tal adoção;

CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em sessão plenária de 11 de junho de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Adotar as diretrizes para um modelo de assistência integral em saúde mental no Brasil, da Associação Brasileira de Psiquiatria, aprovada em 15 de agosto de 2008, como instrumento norteador das políticas de saúde mental no país. (Anexo)

Art. 2º Revogar a Resolução CFM nº 1.407, de 8 de junho de 1994, que adota os princípios para a proteção de pessoas acometidas de transtorno mental e para a melhoria da assistência à saúde mental, e a Resolução CFM nº 1.408, de 8 de junho de 1994, que dispõe acerca das responsabilidades do diretor técnico, diretor clínico e dos médicos assistentes no tocante à garantia de que, nos estabelecimentos que prestam assistência médica, os pacientes com transtorno mental sejam tratados com o devido respeito à dignidade da pessoa humana.

Art. 3º Revogar o 1º considerando, o § 3º do artigo 15 e os artigos 17 e 18 daResolução CFM nº 1.598 de 9 de agosto de 2000, que normatiza o atendimento médico a pacientes portadores de transtorno mental.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Brasília-DF, 11 de junho de 2010
ROBERTO LUIZ D’AVILA HENRIQUE BATISTA E SILVA

Presidente Secretário-geral

quinta-feira, 15 de julho de 2010

Vamos propor um projeto de Consultório de Rua para Alagoinhas - Bahia?

Prezado Sr.Rogério

Agradecemos seu contato com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD. Gostaríamos de cumprimentá-lo pela iniciativa em desenvolver um trabalho sobre a temática drogas, e por ser um cidadão consciente de que todos somos responsáveis pela melhoria da qualidade de vida da sociedade.

Em atenção, informamos que, nessa primeira etapa, o Programa Ações Integradas na Prevenção ao Uso de Drogas e Violência, uma trabalho da SENAD em parceria com o PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), do Ministério da Justiça abrange cinco regiões metropolitanas do País, selecionadas pelos altos índices de criminalidade e violência e por integrarem os Territórios de Paz do PRONASCI. Estes Territórios são localidades identificadas por demandas de atenção especial para resolver as questões de segurança pública e incluem áreas das cidades de Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Salvador (BA) e Distrito Federal (DF) e entorno.

Informamos, também, que o Decreto nº 7.179, de maio de 2010, que institui o “Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas Ilícitas com vistas à prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social de usuários e ao enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas”, possibilitará que os Municípios proponham projetos na área de drogas.

Dentre as ações do Decreto, levando-se em consideração que cada Projeto deve ser adequado a sua realidade, poderá propor um Projeto para seu Município. Sendo conhecedor da rede social do Município/Estado, poderá fazer articulações, estabelecer parcerias entre os diversos setores, pois, ao conhecerem a realidade do próprio Município, poderão apoiar e, assim, elaborar um Projeto na área de drogas. Sugerimos, também, que entre em contato com o CONEN de seu Estado (ou, se houver, COMAD em seu Município), pois são, respectivamente, os Órgãos articuladores no estado e no município.

Como fonte de referência, sugerimos o Portal do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas - OBID: www.obid.senad.gov.br e o site da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD: www.senad.gov.br , onde poderá encontrar subsídios para trabalhos na área de prevenção do uso indevido de drogas e, no item "Legislação – Políticas” encontra-se disponibilizada a Política Nacional sobre Drogas. Estamos, também, lhe enviando, em anexo, o Decreto nº 7.179.


Atenciosamente,

Coordenação Geral de Políticas de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social

SENAD/GSI/PR

terça-feira, 13 de julho de 2010

Redução de danos é o caminho certo contra o crack

Escrito por Veronica Almeida do Jornal do Commercio
Redução de danos é a principal estratégia da Secretaria de Saúde do Recife para o plano integrado com outras áreas que a prefeitura pretende lançar ainda este mês contra o crack.

Introduzida na política de saúde mental do município desde 2001, ganhou status de programa em 2004 e agora norteia todas as ações de prevenção e assistência a dependentes químicos, seguindo tendência do Ministério da Saúde. “Vamos implantar dez consultórios de rua, ampliar o horário de funcionamento dos seis Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e Drogas (Caps-AD) com a contratação de 50 profissionais e criar uma escola de redutores de danos”, adianta o secretário-executivo da Saúde, Tiago Feitosa.

Com a redução de danos, a abstinência não é a primeira condição para início do tratamento nem o único objetivo. Ajudar a pessoa a se conhecer, a cuidar de si, a reorganizar a vida e reconstruir vínculos com a família e a sociedade são os pontos de partida. A lógica é diminuir prejuízos, respeitando a escolha do indivíduo. Os redutores de danos atuam nas escolas, nas ruas, nos bares, nos postos de saúde, nos Caps – centro onde o usuário de droga pode passar uma parte do dia em terapia de grupo e individual – e albergues que abrigam quem precisa ficar longe de casa ou do assédio dos traficantes. No Carnaval estão nos focos da folia orientando sobre o uso de preservativo nas relações sexuais e convencendo quem bebe álcool a não dirigir veículos.

A redução de danos seria, então, o atestado de impotência diante das drogas? A professora Roberta Uchôa, do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco, especializada em álcool e drogas e com experiência na assistência a dependentes químicos, diz que “uma sociedade sem drogas é sonho impossível”. A história “demonstra que sempre usamos algum tipo de droga com diferentes finalidades, para obtenção de prazer e para fins do comércio e do lucro, como no caso das indústrias do álcool, do tabaco e dos medicamentos”. Por isso, argumenta, são necessárias políticas integrais que promovam a redução da oferta, da demanda e dos danos relacionados ao uso.

Roberta Uchôa coordena o projeto de criação da escola de redutores de danos em parceria com a Prefeitura do Recife. Lembra que no Brasil o debate sobre o uso terapêutico da maconha ganha força com a proposta de criação da Agência Nacional de Cannabis Medicinal, para conduzir estudos, por exemplo, como o da erva em substituição ao crack. “Temos que promover debate com evidências científicas para dar conta da tamanha complexidade.” A redução de danos pode ser aplicada a hipertensos, diabéticos, orientando-os a reduzir o consumo de sal e açúcar. No caso de álcool e drogas, explica, “a maioria dos dependentes não consegue parar de usar e muitos não querem parar. Por que com estes temos que adotar a estratégia do tudo ou nada?”.

João Marcelo Costa, psicólogo e gerente clínico do Caps-AD Eulâmpio Cordeiro, explica que uma estratégia inicial de redução de danos pode ser orientar o usuário a utilizar cachimbo apropriado em vez de um improvisado com tubo de caneta que acaba causado infecção respiratória. Depois, vai se construindo com o usuário alternativas de redução do uso. Para ele, o crack desafia a clínica por estabelecer uma dependência muito rápida e chama a atenção da sociedade por exigir políticas públicas. “É a mazela da vez. Houve tempo em que a loucura ocupou muito esse lugar, depois veio a cólera”, exemplifica. O subproduto da cocaína, mais barato e devastador, causa também impacto pela violência em seu entorno. “O problema não é simplesmente a droga e sim a relação que a pessoa estabelece com ela e que impede a vivência de outras coisas”, completa a psicóloga Conceição Melo, também gerente do Eulâmpio, com 19 anos de atuação na casa. Ao longo desse tempo Conceição viu muitos usuários desistirem do tratamento. “A evasão é grande. O usuário vive conflito interno e pressão externa”, descreve, lembrando que os problemas que rondam a família e a comunidade permanecem mesmo quando o dependente busca tratamento. Por isso, a lógica da intervenção da saúde é a territorialidade, tratar a pessoa no seu espaço, para onde ela volta, mesmo que seja confinada em longa internação e abstinência.

Apesar de defensora da redução de danos, a coordenadora do programa Mais Vida e da política de álcool e drogas da Secretaria de Saúde do Recife, Pollyanna Pimentel, afirma que não existe solução única na abordagem da dependência e reconhece a necessidade de internamentos. “Trabalhamos com um conjunto de alternativas para que seja aplicada a que mais se adequa ao projeto de cada usuário. Esse projeto é construído pela pessoa e acompanhado por equipe multidisciplinar, que inclui médico clínico, psiquiatra, psicólogo, enfermeiro, terapeuta ocupacional, assistente social e agentes redutores de danos.”

O psicólogo Marcus Vinícius Oliveira, professor da Universidade Federal da Bahia, membro da Luta Antimanicomial, é enfático: “A reforma psiquiátrica na luta contra as drogas chama-se redução de danos”. Lembra que o crack vem sendo consumido no Brasil há 20 anos. Mas como mudou de classe social e “aos olhos da sociedade toca em vidas aproveitáveis – as classes médias urbanas – merece alarde. “Enquanto esteve corroendo bordas periféricas da subalternidade, da ralé, não houve investimento. Que se matem e morram por lá!, era o pensamento”, diz. Para Marcus, a proposta mais avançada do SUS é o consultório de rua, mas ainda não é valorizada na política antidrogas.

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Não há dados suficientes para ações de enfrentamento ao crack

Não há dados suficientes para ações de enfrentamento ao crack

O governo destinará R$ 410 milhões neste ano para as ações imediatas previstas no Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. De acordo com a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, essas ações têm sido prejudicadas pelo fato de o país não ter ainda dados estatísticos concluídos sobre o consumo de crack.

– Infelizmente não temos conhecimento real e específico sobre o consumo de crack no Brasil. Os que são mostrados pela imprensa são apenas especulação, porque não há ainda nenhum estudo de âmbito nacional finalizado.

A secretária fez as declarações nesta segunda-feira (5) durante o Seminário Internacional Políticas sobre Drogas, na Câmara dos Deputados. Segundo ela, a Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas) ainda está concluindo dois estudos sobre o assunto - um apresentando dados epidemiológicos e outro com dados geográficos.

– O que sabemos é que o crack, antes consumido nas periferias das grandes cidades, apareceu surpreendentemente em municípios pobres e na zona rural.

De acordo com ela, "a pedido do presidente Lula, em 2010 serão aplicados R$ 410 milhões em ações imediatas, por meio dos ministérios envolvidos no plano". Desses, R$ 120 milhões vão para o Ministério da Justiça trabalhar no enfrentamento ao tráfico, R$ 100 milhões vão para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome trabalhar nas ações de reinserção social e R$ 90 milhões exclusivamente para o Ministério da Saúde dobrar o número de leitos para internamento.

Os R$ 100 milhões destinados à Senad serão aplicados em ações de prevenção e coordenação com os demais ministérios, disse a secretária.

– Essas verbas serão aplicadas também em uma campanha de mobilização social e em ações permanentes de mobilização por todo o país, envolvendo profissionais e veículos de comunicação.

O seminário internacional Políticas sobre Drogas é promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Ele reúne até esta terça-feira (6), no auditório Nereu Ramos, autoridades sul-americanas e europeias, que apresentarão as experiências de seus países na política sobre drogas.

terça-feira, 6 de julho de 2010

Sobre a Redução de Danos

Estou defendendo a idéia em minha monografia do curso de pós-graduação do Cetad de que a Redução de Danos gradativamente se amplia conceitualmente. Utilizo a expressão "Capilaridade Epistemológica" para provocar tal reflexão, uma vez que deduzo de minhas leituras de que já existe uma trama conceitual sendo tecida e germinada neste campo.

Tenho muitas idéias sobre rd que gostaria de discutir
Rogério Rodrigues Gomes
Este blog é para quem quiser discutir assuntos como:

Uso de substâncias Psicoativas
Políticas Públicas
Saúde Mental