Prezado Sr.Rogério
Agradecemos seu contato com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD. Gostaríamos de cumprimentá-lo pela iniciativa em desenvolver um trabalho sobre a temática drogas, e por ser um cidadão consciente de que todos somos responsáveis pela melhoria da qualidade de vida da sociedade.
Em atenção, informamos que, nessa primeira etapa, o Programa Ações Integradas na Prevenção ao Uso de Drogas e Violência, uma trabalho da SENAD em parceria com o PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), do Ministério da Justiça abrange cinco regiões metropolitanas do País, selecionadas pelos altos índices de criminalidade e violência e por integrarem os Territórios de Paz do PRONASCI. Estes Territórios são localidades identificadas por demandas de atenção especial para resolver as questões de segurança pública e incluem áreas das cidades de Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Salvador (BA) e Distrito Federal (DF) e entorno.
Informamos, também, que o Decreto nº 7.179, de maio de 2010, que institui o “Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas Ilícitas com vistas à prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social de usuários e ao enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas”, possibilitará que os Municípios proponham projetos na área de drogas.
Dentre as ações do Decreto, levando-se em consideração que cada Projeto deve ser adequado a sua realidade, poderá propor um Projeto para seu Município. Sendo conhecedor da rede social do Município/Estado, poderá fazer articulações, estabelecer parcerias entre os diversos setores, pois, ao conhecerem a realidade do próprio Município, poderão apoiar e, assim, elaborar um Projeto na área de drogas. Sugerimos, também, que entre em contato com o CONEN de seu Estado (ou, se houver, COMAD em seu Município), pois são, respectivamente, os Órgãos articuladores no estado e no município.
Como fonte de referência, sugerimos o Portal do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas - OBID: www.obid.senad.gov.br e o site da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD: www.senad.gov.br , onde poderá encontrar subsídios para trabalhos na área de prevenção do uso indevido de drogas e, no item "Legislação – Políticas” encontra-se disponibilizada a Política Nacional sobre Drogas. Estamos, também, lhe enviando, em anexo, o Decreto nº 7.179.
Atenciosamente,
Coordenação Geral de Políticas de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social
SENAD/GSI/PR
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